Quem já enfrentou uma fila virtual interminável, viu um ingresso desaparecer em poucos minutos e, logo depois, encontrou a mesma entrada sendo revendida por valores muito acima do preço original pode ter um novo motivo para comemorar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) decretos que estabelecem novas regras para a venda e a revenda de ingressos para shows e grandes eventos no Brasil.

A medida mira principalmente o chamado cambismo digital, prática que ganhou força com a popularização das vendas pela internet e que costuma envolver compras em grande escala para posterior revenda por preços abusivos. As novas regras buscam tornar o processo de compra mais transparente e dificultar a atuação de quem utiliza ferramentas automatizadas para adquirir grandes quantidades de ingressos.

Entre as mudanças está a obrigação de que plataformas informem, desde o início da compra, o valor total do ingresso, incluindo eventuais taxas. O preço também deverá ser mantido durante o processo de aquisição, evitando que o consumidor seja surpreendido por valores adicionais nas etapas finais.

As plataformas de venda ainda terão que adotar mecanismos para combater compras automatizadas e manter registros das operações por um período determinado, permitindo auditorias e ações de fiscalização.

Outra mudança importante envolve a transferência de titularidade. O consumidor poderá transferir gratuitamente o ingresso para outra pessoa, uma medida que pode facilitar a vida de fãs que compraram uma entrada, mas posteriormente não poderão comparecer ao evento.

As regras também ampliam a proteção em situações de cancelamento ou alteração de shows. Nesses casos, o consumidor poderá contar com alternativas como reembolso, crédito ou remarcação, conforme as condições previstas.

Meia-entrada e filas virtuais também entram nas novas regras

A regulamentação também estabelece medidas para aumentar a transparência na comercialização da meia-entrada e impedir que o benefício seja dificultado por práticas abusivas.

Outro ponto que afeta diretamente a experiência dos fãs são as filas virtuais. As plataformas deverão apresentar informações mais claras sobre o processo de compra, reduzindo a sensação de falta de transparência que costuma acompanhar grandes vendas de ingressos.

A iniciativa chega após anos de reclamações de consumidores sobre sites congestionados, ingressos esgotados rapidamente e entradas reaparecendo em plataformas de revenda por valores muito superiores aos praticados oficialmente.

O problema ganhou ainda mais visibilidade nos últimos anos, especialmente com a chegada de grandes turnês internacionais ao país e a disputa por ingressos para artistas com enormes bases de fãs.

Água gratuita em grandes eventos

Os decretos assinados por Lula também tratam de outro tema importante para quem frequenta shows e festivais: o acesso à água.

Eventos com público superior a mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente, além de permitir que o público leve seus próprios recipientes, desde que respeitadas as regras de segurança estabelecidas pela organização.

A medida busca ampliar a proteção e o bem-estar dos espectadores durante eventos de grande porte, especialmente diante de episódios recentes envolvendo calor extremo e problemas relacionados à hidratação do público.

As novas regras passam a valer 30 dias após a publicação dos decretos e poderão atingir shows, festivais, congressos e outros eventos realizados tanto em espaços abertos quanto fechados. O descumprimento poderá resultar em sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.

Assinei hoje dois decretos para garantir os direitos das pessoas que amam a cultura e frequentam shows de música e apresentações artísticas.

No primeiro, enfrentamos os “cambistas digitais”, que muitas vezes esgotam os ingressos em segundos para depois revendê-los mais caros. O… pic.twitter.com/ZA9ALCDtZI

— Lula (@LulaOficial) August 31, 2026